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Competência

De acordo com a Lei nº 11219, de 1º de janeiro de 2013, a Fundação Municipal de Cultura tem por finalidade planejar, promover, coordenar, executar e acompanhar as ações culturais do Poder Público Municipal no âmbito da produção, memória e difusão, bem como fomentar as manifestações artístico-culturais dos diversos segmentos da sociedade.

Compete a FMC-PG

  • formular a política cultural do Município, em consonância com as decisões do Conselho Municipal de Política Cultural;
  • identificar fontes de financiamento, bem como promover intercâmbio e captação de recursos visando ao cumprimento de sua finalidade;
  • promover o repasse de recursos financeiros e materiais a entidades culturais, regularmente constituídas, em efetivo funcionamento e declaradas de utilidade pública, para a sua manutenção e a execução de planos e projetos culturais;
  • coordenar os processos de tombamento e cooperar para a defesa e conservação do patrimônio histórico, cultural e artístico;
  • promover e estimular exposições, espetáculos, conferências, edições, cursos, debates, feiras, concursos, eventos populares e projeções cinematográficas;
  • emitir pareceres sobre assuntos e questões de natureza cultural;
  • auxiliar instituições e grupos culturais governamentais e não-governamentais, mediante apoio ou assessoramento;
  • incentivar a participação da comunidade em favor de programas e projetos culturais, buscando a expansão das atividades culturais na sociedade ponta grossense;
  • realizar permanente trabalho de conscientização da sociedade, do governo e das instituições privadas na oferta de recursos em geral para o cumprimento de seus objetivos;
  • estimular e apoiar entidades de representação coletiva e grupos culturais na preservação e no desenvolvimento das manifestações culturais;
  • promover e realizar estudos e pesquisas sobre a produção e difusão das manifestações culturais;
  • desenvolver e coordenar sistemas de informações culturais de forma a subsidiar o meio criador e atender às demandas externas em geral;
  • estimular e promover a produção literária e a editoração de obras relacionadas com sua área de atuação;
  • estimular e promover as atividades relacionadas com as artes plásticas, cinema, vídeo, música, dança, teatro e outras manifestações afins;
  • estimular e promover as atividades relacionadas com museus e bibliotecas, organizando, atualizando e difundindo seus acervos;
  • estimular e promover a integração das atividades culturais e científicas;
  • fomentar a produção, circulação e difusão dos bens culturais;
  • promover a recuperação, instalação, manutenção e integração à comunidade dos equipamentos culturais;
  • convocar e coordenar a realização da Conferência Municipal de Cultura;
  • prestar o apoio necessário ao funcionamento dos Conselhos Municipais de Política Cultural e de Proteção do Patrimônio Cultural;
  • exercer atividades afins ou correlatas.
  • celebrar convênios, contratos e ajustes com instituições públicas privadas, nacionais e internacionais;
  • contrair empréstimos e financiamentos junto à instituições públicas e privadas, mediante autorização legislativa;
  • gerir fundos e contas, e aplicar recursos relativos ao desenvolvimento de suas atividades.

  

Unidades Culturais


 

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